Hospitais filantrópicos do Ceará comemoram aprovação do PL que determina revisão anual de valores pagos pelo SUS

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Um Projeto de Lei aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados pode socorrer, financeiramente, as Santas Casas e hospitais filantrópicos do país. Isso porque os parlamentares aprovaram, na última terça-feira, 15, o Projeto de Lei 1435/22, do deputado Antônio Brito (PSD-BA), que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado.                                                                                                                                                                

Na prática, segundo o texto do projeto, a revisão deverá ocorrer em dezembro de cada ano, mas para valer somente a partir do ano seguinte. Para o presidente da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará, Rafael Vieira, aprovação do PL é um avanço para o setor. “O Projeto de Lei prevê uma cláusula de obrigatoriedade nos contratos de repasse público, sejam eles contratualizações, contratos com gestores ou verbas do Ministério de reajuste anual. Ou seja, enquanto o tão sonhado reajuste dos procedimentos na tabela do SUS não sai do papel, teremos essa cláusula anual”, ressalta Rafael Vieira.

O índice de reajuste previsto no PL é o IPCA e deve ficar em torno de 4% a 5% ao ano, segundo o presidente da FEMICE. “Não é um índice que vá resolver todos os problemas financeiros das Santas Casas e hospitais filantrópicos, mas se nós analisarmos que ao longo de mais de 20 anos nós não recebemos reajustes adequados, 5% ao ano já é uma boa correção em relação à deflação da tabela e os custos dos hospitais”, avalia Rafael Vieira.