Notícias e Informações Trabalhistas
Para ler os arquivos de obrigações anuais de 2007, você precisa do programa ADOBE ACROBAT que pode ser adquirido gratuitamente clicando abaixo:
ABORTO NÃO CRIMINOSO
ABORTO NÃO CRIMINOSO
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO GERA ESTABILIDADE EM CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
ACOMPANHAMENTO MÉDICO
ACORDO - CONVENÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TST
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
ADICIONAL NOTURNO INCIDE SOBRE PERÍODO TRABALHADO APÓS AS 5h
ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR
AFIXAÇÃO PÚBLICA DE DOCUMENTOS
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
ALCOOLISMO NÃO PODE LEVAR À DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA
ATESTADO MÉDICO
ATIVIDADES INSALUBRES
AUXILIO DOENÇA
AVISO PRÉVIO - CÁLCULO
CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
CARTA DE ADVERTÊNCIA
CAT - OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO
CIPA - FUNCIONAMENTO
CIPA - PROCESSO ELEITORAL
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
CONTA SALÁRIO – COBRANÇAS DE TARIFAS - VEDAÇÃO
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA NÃO AFASTA DIREITO À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA
CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - LEI 9601/1998
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - RELAÇÃO DE EMPREGADOS
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / CONFEDERATIVA / ASSISTENCIAL - O QUE DEVE OU NÃO SER DESCONTADO?
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO - POSSIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DE 11% DE INSS
CRECHE - OBRIGATORIEDADE
DATA-BASE
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - 1ª PARCELA
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - 1ª PARCELA - SOLICITAÇÃO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - 2ª PARCELA
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - DESCONTO E RECOLHIMENTO DO INSS
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - INCIDÊNCIA DE ENCARGOS SOCIAIS E IRF
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SALÁRIO VARIÁVEL - AJUSTE DA DIFERENÇA
DEFESA - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRABALHISTA
DEPÓSITO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS
DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ NÃO RETIRA DIREITO DA EMPREGADA
DESCONTOS DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO
DESCONTOS SALARIAIS
DIRIGENTE SINDICAL - ACESSO AO LOCAL DE TRABALHO
DIRIGENTE SINDICAL - GERAL
DIRIGENTE SINDICAL - SUPLENTE - A ESTABILIDADE
EMBRIAGUEZ NO TRABALHO
EMPREGADO SOROPOSITIVO
EQUIPAMENTO. PROTEÇÃO INDIVIDUAL. USO. OBRIGATORIEDADE
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - I
ESTABILIDADE Á GESTANTE
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
EXCESSO DE DIRIGENTES SINDICAIS IMPEDE DIREITO À ESTABILIDADE
FALECIMENTO DO EMPREGADO
FALTAS OU ATRASOS DECORRENTES DE GREVE NOS TRANSPORTES COLETIVOS
FERIADO COINCIDENTE COM SÁBADO
FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO
FÉRIAS - CÁLCULOS NOS MESES DE 28, 29 OU 31 DIAS
FÉRIAS - EMPREGADO DOMÉSTICO
FÉRIAS - PAGAMENTO EM CHEQUE
FÉRIAS - REMUNERAÇÃO
FÉRIAS COLETIVAS
FÉRIAS E LICENÇA-PATERNIDADE
FÉRIAS EM DOBRO
FÉRIAS EM DOBRO_01
FÉRIAS – ASPECTOS GERAIS
FOLHA DE PAGAMENTO - OBRIGATORIEDADE
GOVERNO FICA COM ATÉ 82% DO SALÁRIO
HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS PELO TRABALHADOR
HOMOLOGAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT
HOMOLOGAÇÃO – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
HORAS EXTRAS - SUPRESSÃO
INDENIZAÇÃO ADICIONAL DEVIDA NA DESPEDIDA ANTES DA DATA-BASE
INSALUBRIDADE
INSALUBRIDADE - MATERIAL ADICIONAL
INSALUBRIDADE - NÃO BASTA SOMENTE O LAUDO PERICIAL
INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS Nº 16 DE 27.03.2007
INTERVALOS PARA DESCANSO
JORNADA DE TRABALHO 12x36 - COM RESPAUDO LEGAL
JORNADA DE TRABALHO 12x36 - DISCUSSÃO ESCALA
JORNADA DE TRABALHO 12x36 - DOMINGO E FERIADO
JORNADA DE TRABALHO 12x36 - DOMINGOS E FERIADOS
LICENÇA DE DIRIGENTES SINDICAIS
LICENÇA MATERNIDADE
LICENÇA MATERNIDADE I
MODELO - TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO
MPT É LEGÍTIMO PARA PROPOR AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA COLETIVA
NASCIMENTO DE BEBÊ SEM VIDA EXCLUI ESTABILIDADE
NORMAS REGULAMENTADORAS - SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
NOVOS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA
O SOBREAVISO QUE NÃO SEJA EM CASA NÃO DÁ DIREITO ÀS HORAS EXTRAS
PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS
PARECER DO COREN - MAQUEIRO
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA – PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DE VAGAS
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 41
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 42
PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Nº 9
PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
TABELA DE QUOTAS DO SALÁRIO FAMÍLIA
TABELA DO IRF - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
TAXA DE FORTALECIMENTO NÃO PODE SER COBRADA DE EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO
TELEFONISTA - JORNADA DE TRABALHO
TRABALHO EM FERIADOS. INDEVIDO O PAGAMENTO
TRT ANULA JUSTA CAUSA NÃO PRECEDIDA DE ADVERTÊNCIA
TST ADMITE INCIDÊNCIA CONCOMITANTE DE ADICIONAIS
TST AFASTA VINCULAÇÃO DE PISO SALARIAL AO SALÁRIO MÍNIMO
TST AFIRMA VIGÊNCIA LIMITADA DE NORMA COLETIVA
TST CONFIRMA ILEGALIDADE DE DISPENSA DE TRABALHADOR DEFICIENTE
TST CONSIDERA LEGAL MUDANÇA DE TURNO NOTURNO PARA DIURNO
TST GARANTE ADICIONAL NOTURNO EM REGIME DE 12X36 HORAS
TST GARANTE ESTABILIDADE MESMO ANTES DE REGISTRO DE SINDICATO
TST MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESA QUE NÃO CONTRATOU APRENDIZ
TST MANTÉM DECISÃO QUE NEGOU JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ
TST MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE BRIGOU COM COLEGA
TST MANTÉM JUSTA CAUSA NA DEMISSÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA VW
TST NEGA INTEGRAÇÃO DE CLÁUSULA COLETIVA A CONTRATO DE TRABALHO
TST RECONHECE LIMITE À JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO
TST-EMPREGADO PERDE ESTABILIDADE SINDICAL COM O FECHAMENTO DA EMPRESA
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO
USO DE CELULAR NÃO GERA DIREITO AUTOMÁTICO A HORAS DE SOBREAVISO
USO DO CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO - É PROIBIDO
VALE-TRANSPORTE
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