FEMICE - Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará

PORTARIAS, DECRETOS E LEIS

Número	Data	Assunto
708	27/12/2007	CRONOGRAMA DE ENVIO DE BASES DE DADOS 2008.
2.488	02/10/2007	Dispõe sobre os reajustes das Tabelas do SIH/SUS e SIA/SUS retroativos à competência Setembro de 2007 - PORTARIA 2488, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007/GM.
3.277	22 /12/2006	Dispõe sobre a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
2.536	06/04/1998	Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providência.
89	26/02/2007	Dispõem sobre a Prorrogação do Prazo para Contratualização no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.
265	13/12/2006	Orientar às Entidades a requererem, com antecedência, pedidos de Certidões sobre situação de processos e/ou entidades junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
362	29/03/2007	Altera o Salário Mínimo de 350,00 Para 380,00 , a partir de 1º de abril de 2007.
197	14/03/2007	Redefinir a tabela de vínculo de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
11.457	16/03/2007	Cria a Secretaria da receita RFederal do Brasil (RFB), unificando as cobranças de tributos federais da Receita Federal e do INSS.
90	27/02/2007	-Prorroga extinção dos modelos de laudos APAC.
91	27/02/2007	-CNES: Atos Profissionais informados na AIH.
5.895	18/09/2006	Dá nova redação ao art. 3º do Deccreto no 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispões sobre a concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social a que se refereo inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
8.080	19 /09/1990	Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
238	30/03/2006	Incluir naTabela de Procedimentos especiais do Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS o seguinte procedimento:99.079.01-1 - Diária de Acompanhante para gestante.
3.477	20 /08/1998	Criar mecanismos para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar no Atendimento da Gestante de Alto Risco.
1.613	09/09/2005	Alterar valores de remuneração de procedimentos constantes da Tabela do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS e dá outras providências.
768	26/10/2006	Novos modelos de Laudos para solicitação e autorização de: a) Procedimentos Ambulatoriais- b) Medicamenos de Dispensação Excepcional e Estratégico.
878	8/05/2002	Integrasus - Portaria de criação do incentivo.
1.280	19/06/2006	Cria codificação própria para Diária de Acompanhamento para Gestante.
2.418GM	2/12/2005	Regulamentar, em conformidade com o art. 1º da lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, a presença de acompanhamento para mulheres em trabalho de parto, e pós-parto imediato nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.
743	20/12/ 2005	Criar novo Laudo para solicitação/autorização de internação hospitalar.